Chamamento Público para o Credenciamento de emissora
de rádios e jornais impressos que sejam geradores comerciais e que tenham
cobertura mínima em todo o território do Município de Mogi Guaçu/SP e
cidades no entorno para veicular mensagens sobre a abertura do vestibular
para o Curso de Medicina e demais cursos da Faculdade Municipal Professor
Franco Montoro, por um período de cinco (05) meses, em conformidade com a
Legislação que se aplica ao procedimento auxiliar do Credenciamento, nos termos
da Lei Federal n. 14.133/2021, Decreto Municipal 27.089/2024, aplicando-se,
subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal n. 8.078/1990 e demais legislações
complementares, mediante as condições estabelecidas neste Edital de Chamamento
Público e seus anexos.