– LEI 14.133/21-Compras -Contratação Direta-

1 – DO OBJETO

1.1- O objeto do presente Termo de Referência é a aquisição da licença de uso do simulador gerencial, escolha da proposta caracteriza por ser especializada em simulações das práticas necessárias para o fiel exercício da profissão de um administrador no que tange aos modelos de negócios e suas dinâmicas de competição e colaboração para o curso de Administração da FMPFM dentro dos componentes curriculares das disciplinas de Jogos de Empresas, Processos Decisórios e Pesquisa Operacional (obrigatórias segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso).

2 – DA JUSTIFICATIVA

2.1 – A contratação deste serviço se justifica para cumprir os dos componentes curriculares obrigatório no Curso de Administração, para garantir o ensino aprendizagem na prática dos alunos por meio de relatórios, gráficos e outras técnicas de Sensemaking para a compreensão dos cenários competitivos. A aprendizagem dar-se-á pelos caminhos de sucesso e fracasso. O objeto não é demanda específica deste ano letivo, mas de uso recorrente no curso.

3 – DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 – Contratação da licença de uso especializado em jogos de simulação, pelo período de 06 meses, com simulações das práticas no que tange aos modelos de negócios e suas dinâmicas de competição e colaboração. Envolve o planejamento, organização, coordenação, comando e controle de toda espécie de recurso: financeiro, material, humano e intelectual. Adiciona-se a isto a gestão do capital intangível de uma organização como marca e gestão de risco de imagem, além da confiabilidade.

4 – DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 – A CONTRATADA deverá fornecer a licença do presente termo independente de comunicação ou aviso de qualquer natureza, se obrigando a cumprir exatamente o que se encontra descrito no ANEXO I da proposta.

4.2 – O recebimento do serviço pela CONTRATANTE, ocorrerá em 06 (seis) meses, conforme Item 3 do Termo de Referência;

4.2.1 – As execuções dos serviços deverão ocorrer 100% online e poderá ser acessado por qualquer computador. Tablet ou celular conectado à internet.

4.2.2 – A  CONTRATADA irá receber o valor em uma única cota

4.3 – A CONTRATADA apresentará ao Setor de Compras, o documento fiscal de cobrança do serviço prestado.

5 – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

5.1 – O prazo de vigência da contratação será pelo período máximo de 6 (SEIS) meses, conforme descritos neste Termo de Referência;

6 – DO VALOR ESTIMADO:

ITEM	QUANT.	UN.	ESPECIFICAÇÃO	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL ESTIMADO
1	12	meses	LICENÇA DE USO DO SIMULADOR – 1 CRÉDITO	R$ 1.090,00	R$ 1.090,00
				TOTAL:	R$ 1.090,00

6.1 – O valor estimado para o presente Termo de Referência para todos os efeitos de direito é de R$ R$ 1.090,00 (Hum mil e noventa reais) obtido da multiplicação do valor médio unitário de cada serviço pela quantidade total estimado descrito no quadro acima.

7 – DO FATURAMENTO 

7.1 – Os preços ofertados deverão ser na condição mínima de pagamento à 15 d.d.l (quinze dias da data líquida), mediante apresentação de nota fiscal / fatura;

7.1.1 – Deverá ser emitido documento fiscal em nome da Fundação Educacional Guaçuana, CNPJ nº 52.742.236/0001-05, sendo o pagamento efetuado mediante apresentação do mesmo;

7.1.2 – Em caso de irregularidade na execução do serviço do presente termo, caracterizada com a execução em desacordo com as especificações, quantidades e irregularidades na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da data da correspondente regularização;

7.3 – Os preços deverão ser apresentados em moeda corrente do país, devendo incluir todos os custos diretos e indiretos, julgados necessários pela CONTRATADA e todas as incidências que sobre eles possam recair, tais como encargos fiscais, tributos, taxas, impostos e outros;

7.4 – Os preços referentes ao fornecimento do serviço deste Termo de Referência serão firmes e irreajustáveis durante o prazo de vigência de contratação deste Termo de Referência;

8 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

8.1 – As despesas decorrentes do objeto deste Termo de Referência correrão por conta dos recursos orçamentários vigentes e previstos para o exercício de 2024, sendo efetuado o devido empenhamento no item orçamentário específico:

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051905.1236420052.068 – 3.3.90.39.00

FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

9- CRITÉRIO DE JULGAMENTO

9.1 – O julgamento das propostas com efeito de classificação entre as empresas ofertantes, é o de MENOR VALOR POR ITEM.

Mogi Guaçu, 15 de abril de 2024.

LUCIANE ELISABETE PEREIRA

Presidente – Portaria nº 28/2024

Ciente. De acordo com o Termo de Referência.