TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133/21-COMPRAS – CONTRATAÇÃO DIRETA-Processo Administrativo n. 050/2024

1 – DO OBJETO

1.1- O objeto do presente Termo de Referência é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de pintura, para pintura externa de faixas de identificação e piso do Campus Cachoeira da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro.

2 – DA JUSTIFICATIVA

2.1 – A aquisição se justifica devido à necessidade de melhorias na conservação do prédio que abriga a FMPFM, onde se constata a deterioração do piso externo e baixa visibilidade das faixas de pedestres e identificação de vagas preferenciais visando a melhoria da segurança e conservação do patrimônio público.

3 – DA DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E QUANTIDADE

3.1 –

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE
01	Tinta p/ demarcação na cor branca 18l	Latas	04
02	Tinta para piso na cor branca 18l	Latas	02
03	Tinta para piso na cor cinza chumbo 18l	Latas	10
04	Resina acrílica incolor 18l	Latas	05
05	Trincha 2”	Peça	05
06	Rolo de lã de 23cm	Unidade	05

4 – DA ENTREGA

4.1 –  A CONTRATADA deverá fornecer o objeto do presente termo em até 03 (três) dias corridos a partir do recebimento da Autorização de Serviço emitido pelo Setor de Compras da Fundação Educacional Guaçuana;

4.2 – O objeto deverá ser entregue em perfeitas condições de consumo, nas especificações constantes do presente Termo de Referência, sem quaisquer despesas adicionais;

4.2.1 – O recebimento do objeto pela CONTRATANTE, ocorrerá em cota única, conforme demanda, de segunda-feira à sexta-feira, no horário das 08h00 às 11h00 e da 13h00 às 16h00, em dias úteis;

4.2.2 – As entregas deverão ocorrer por conta e risco da empresa VENCEDORA na Faculdade Municipal Professor Franco Montoro, Rua dos Estudantes, S/N – Cachoeira de Cima, na cidade de Mogi Guaçu/SP, telefone (19) 3861-6225, nos horários estabelecidos no item anterior;

4.3 – O objeto será recebido no local mencionado no item anterior, efeito de posterior verificação de compatibilidade com as especificações pactuadas, da qualidade, e quantidade, mediante testes de aceite para em seguida promover seu recebimento definitivo.

4.4 – O produto será rejeitado e devolvido na hipótese de não corresponder às especificações ou quando infringir qualquer condição prevista decorrente deste Termo de Referência;

4.5 – O objeto deverá ser entregue em embalagens originais do(s) fabricante(s), com proteção a sua integridade;

4.6 – A CONTRATADA apresentará ao Almoxarifado designado no Pedido de Compra, o documento fiscal de cobrança do objeto entregue.

5 – DO VALOR ESTIMADO:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	Valor unitário estimado	Valor total estimado
01	Tinta p/ demarcação na cor branca 18l	Galões	04	549,15	2.196,60
02	Tinta para piso na cor branca 18l	Galões	02	351,86	703,72
03	Tinta para piso na cor cinza chumbo 18l	Galões	10	351,86	3.518,60
04	Resina acrílica incolor 18l	Lata	05	508,04	2.540,20
05	Trincha 2”	Peça	05	11,01	55,05
06	Rolo de lã de 23cm	Unidade	05	28,38	141,90
				TOTAL:	9.156,07

5.1 – O valor estimado para o presente Termo de Referência para todos os efeitos de direito é de R$ 9.156,07 (Nove mil, cento e cinquenta e seis reais e sete centavos) obtido da multiplicação do valor médio unitário de cada item pela quantidade total estimado descritos no quadro acima.

6 – DO FATURAMENTO 

6.1 – Os preços ofertados deverão ser na condição mínima de pagamento à 10 d.d.l (dez dias da data líquida), mediante apresentação de nota fiscal / fatura;

6.1.1 – Deverá ser emitido documento fiscal em nome da Fundação Educacional Guaçuana, CNPJ nº 52.742.236/0001-05, sendo o pagamento efetuado mediante apresentação do mesmo;

6.1.2 – Em caso de irregularidade na entrega do objeto do presente termo, caracterizada com a entrega em desacordo com as especificações, quantidades e irregularidades na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da data da correspondente regularização;

6.3 – Os preços deverão ser apresentados em moeda corrente do país, devendo incluir todos os custos diretos e indiretos, julgados necessários pela CONTRATADA e todas as incidências que sobre eles possam recair, tais como encargos fiscais, tributos, taxas, impostos e outros;

6.4 – A CONTRATADA será exclusivamente responsável pelos encargos sociais e trabalhistas devidos ao pessoal envolvido no fornecimento;

6.5 – Os preços referentes ao fornecimento objeto deste Termo de Referência serão firmes e irreajustáveis durante o prazo de vigência de contratação deste Termo de Referência;

7 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1 – As despesas decorrentes do objeto deste Termo de Referência correrão por conta dos recursos orçamentários vigentes e previstos para o exercício de 2024, sendo efetuado o devido empenhamento no item orçamentário específico:

55

051905.1236420052.068 – 3.3.90.30.00

FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR MATERIAL DE CONSUMO

8- CRITÉRIO DE JULGAMENTO

8.1 – O julgamento das propostas com efeito de classificação entre as empresas ofertantes, deverá ser o de MENOR VALOR POR ITEM.

Mogi Guaçu, 22 de março de 2024.

LUCIANE ELISABETE PEREIRA

Presidente – Portaria nº 28/2024

Ciente. De acordo com o Termo de Referência.