TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133/21-COMPRAS – CONTRATAÇÃO DIRETA-Processo Administrativo n. 057/2024 1 – DO OBJETO 1.1- O objeto do presente Termo de Referência é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de produtos classificados como gêneros alimentícios, destinados a suprir as necessidades da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro e da Escola Professor
TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133/21-COMPRAS – CONTRATAÇÃO DIRETA-Processo Administrativo n. 057/2024
1 – DO OBJETO
1.1- O objeto do presente Termo de Referência é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de produtos classificados como gêneros alimentícios, destinados a suprir as necessidades da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro e da Escola Professor Cid Chiarelli da FEG, conforme as condições estabelecidas neste Termo de Referência.
2 – DA JUSTIFICATIVA
2.1 – A aquisição se justifica devido à necessidade de suprir a demanda da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro e da Escola Professor Cid Chiarelli da FEG, originárias dos setores administrativos e pedagógicos, provendo para aos servidores e colaboradores.
3 – DAS ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS
| ITEM | QUANT. | UN. | ESPECIFICAÇÃO | VALOR UNITÁRIO ESTIMADO | VALOR TOTAL ESTIMADO |
| 1 | 420 | UN. | Pó de café: embalagem com 500g, torrado e moído, com selo de pureza ABIC. Devidamente rotulado conforme legislação vigente. Prazo mínimo de validade de 12 meses. | R$ 14,49 | R$ 6.085,8 |
| 2 | 90 | UN. | Chá Mate Granel 250g | R$ 8,23 | R$ 740,70 |
| 3 | 25 | UN. | Adoçante Sucralose Liquido Zero Calorias, 100ml. Prazo mínimo de validade 12 meses. | R$ 7,97 | R$ 199,41 |
| 4 | 70 | UN. | Açúcar: cristal, cor clara, embalagem plástica de 5,0 kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo mínimo de validade 12 meses | R$ 20,66 | R$ 1.446,66 |
| 5 | 20 | UN. | Filtro de Papel nº 103 (tipo melita) Caixa c/30 | R$ 4,77 | R$ 95,46 |
| TOTAL: | R$ 8.568,03 |
4 – DA ENTREGA
4.1 –A CONTRATADA deverá fornecer o objeto do presente termo em até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da Autorização de Serviço emitido pelo Setor de Compras da Fundação Educacional Guaçuana;
4.2 – O objeto deverá ser entregue em perfeitas condições de consumo, nas especificações constantes do presente Termo de Referência, sem quaisquer despesas adicionais;
4.2.1 – As entregas deverão ocorrer por conta e risco da empresa VENCEDORA, sendo entregues nas quantidades informadas no respectivo pedido de compra divididos em dois endereços. Na Faculdade Municipal Professor Franco Montoro, Rua dos Estudantes, S/N – Cachoeira de Cima, na cidade de Mogi Guaçu/SP, telefone (19) 3861-6225, das 8h às 17h e na escola Professor Cid Chiarelli da FEG, Rua Hugo Panciera, 386, Imóvel Pedregulhal, na cidade de Mogi Guaçu/SP, telefone (19) 3861-1915, das 8h às 17h;
4.3 – O objeto será recebido nos locais mencionados no item anterior, efeito de posterior verificação de compatibilidade com as especificações pactuadas, da qualidade, e quantidade, mediante testes de aceite para em seguida promover seu recebimento definitivo.
4.4 – O produto será rejeitado e devolvido na hipótese de não corresponder às especificações ou quando infringir qualquer condição prevista decorrente deste Termo de Referência;
4.5 –A CONTRATADA apresentará ao Almoxarifado designado no Pedido de Compra, o documento fiscal de cobrança do objeto entregue.
7 – DO FATURAMENTO
7.1 – Os preços ofertados deverão ser na condição mínima de pagamento à 15 d.d.l (quinze dias da data líquida), mediante apresentação de nota fiscal / fatura;
7.1.1 – Deverá ser emitido documento fiscal em nome da Fundação Educacional Guaçuana, CNPJ nº 52.742.236/0001-05, sendo o pagamento efetuado mediante apresentação do mesmo;
7.1.2 – Em caso de irregularidade na entrega do objeto do presente termo, caracterizada com a entrega em desacordo com as especificações, quantidades e irregularidades na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da data da correspondente regularização;
7.3 – Os preços deverão ser apresentados em moeda corrente do país, devendo incluir todos os custos diretos e indiretos, julgados necessários pela CONTRATADA e todas as incidências que sobre eles possam recair, tais como encargos fiscais, tributos, taxas, impostos e outros;
7.4 – A CONTRATADA será exclusivamente responsável pelos encargos sociais e trabalhistas devidos ao pessoal envolvido no fornecimento;
7.5 – Os preços referentes ao fornecimento do objeto deste Termo de Referência serão firmes e irreajustáveis durante o prazo de vigência de contratação deste Termo de Referência;
8 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
8.1 – As despesas decorrentes do objeto deste Termo de Referência correrão por conta dos recursos orçamentários vigentes e previstos para o exercício de 2024, sendo efetuado o devido empenhamento no item orçamentário específico:
| 11 | 051902.1236120012.314 – 3.3.90.30.00 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO |
| 55 | 051905.1236420052.068 – 3.3.90.30.00 | FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR MATERIAL DE CONSUMO |
9- CRITÉRIO DE JULGAMENTO
9.1 – O julgamento das propostas com efeito de classificação entre as empresas ofertantes, deverá ser o de MENOR VALOR POR LOTE.
Mogi Guaçu, 02 de abril de 2024.
LUCIANE ELISABETE PEREIRA
Presidente – Portaria nº 28/2024
Ciente. De acordo com o Termo de Referência.
